Financiamento de campanhas

Este é um texto que escrevi para o curso de Realidade Socio-econômica e política brasileira – então não liguem que ele seja, talvez, um assunto meio chato

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Dizem que a hipocrisia é a opinião dos covardes. Nada mais justo para qualificar a opinião hipócrita de que no Brasil existe um sistema democrático de eleições aos cargos públicos.

A verdade é que o montante de dinheiro que circula nestas campanhas evidencia o gigantesco abismo da desigualdade social no país, e põe em evidência os interesses econômicos que regulam o Brasil na base do “quanto pior melhor” e a necessidade urgente de se realizar as tão discutidas reformas políticas e tributárias empilhadas desde a redemocratização.

No Brasil, o custo de campanha para a eleição de um deputado ou senador é comparável ao custo da eleição de um cargo similar nos Estados Unidos. Isso se não levarmos em consideração o gasto com publicidade em TV e rádio, lá pago e consumidor da maior fatia de gasto de campanha; aqui gratuito e garantido por lei.

Sendo assim podemos deduzir sem muitas dúvidas que a eleição de um político brasileiro é bem mais cara do que a de um cargo no congresso americano – vamos combinar que por menos trabalho também.

Isso acontece por causa do modelo de eleição feroz que figura no país. O sistema eleitoral de representação de lista aberta incentiva um pleito individualista, de competição acirrada entre candidatos de uma mesma chapa à um cargo público.

Com o enfraquecimento das coligações partidárias, que contam às vezes com mais candidatos a deputado do que cadeiras disponíveis, o sistema passou a favorecer uma campanha corrupta de troca de favores em troca de financiamento, uma vez que o financiamento público vindo do fundo partidário não dá conta da alta competitividade vigente na corrida eleitoral brasileira.

Resumindo, o sistema favorece a gastança na medida em que permite a candidatura de gente demais a um mesmo cargo e enfraquece a sigla partidária e plataformas campanha de colaboração.

Isso nos leva ao ponto: o financiamento privado de campanhas no Brasil, uma área de tons cinzentos. Os valores são ilimitados e ninguém precisa acreditar nos valores declarados. Em vez disso, você poderia logo se contentar em ter a certeza de que são todos adulterados.

Empresas têm tido um papel fundamental nos rumos do país desde a redemocratização, financiando campanhas com valores exorbitantes que chegam até a R$ 200 mil reais para um único candidato.

Empreiteiras, siderúrgicas e até setores proibidos de doar dinheiro a candidaturas, como os sindicatos, vêm torrando onças e bancando a eleição de candidatos ligados a seus interesses comerciais. Ao mesmo tempo, existe um gigantesco abismo entre os pleiteantes de esquerda e direita.

O porque disso, considerando tantos recentes episódios escandalosos de corrupção e favorecimento de empresas em licitações governamentais, é bem óbvio: quem financia esses candidatos pede retorno, todo mundo ali tem rabo preso com alguém que o colocou lá indiretamente.

Por outro lado, a idéia de se implantar o financiamento estritamente público para as campanhas eleitorais no Brasil é condenável. Do ponto de vista prática, na verdade já figura no país um modelo que encaminha um grande montante de dinheiro para os partidos, através do fundo partidário (retirado de um percentual do imposto de todos os contribuintes).

Além do fundo partidário, há também os horários eleitorais gratuitos de televisão e rádio – garantidos por lei e com tempo dividido proporcionalmente entre todas as coligações.

Uma das justificativas dos que são a favor de implantar um sistema totalmente financiado por dinheiro público seria combater o uso de caixa dois e influência de setores privados no pleito.

Mas a verdade é que mesmo com as recentes emendas propostas, de se aumentar o percentual de imposto destinado ao fundo partidário, é impossível acreditar que isso inibiria o uso de caixa dois.

Mesmo com esses aumentos, o dinheiro ainda seria pouco para a quantidade de candidatos e só criaria um novo empecilho: um crescimento ainda maior do uso de caixa dois nas campanhas eleitorais. Muitas empresas também utilizam caixa dois de forma costumeira, principalmente por causa da grande carga tributária no país.

Com os exemplos de corrupção que encaramos quase todos os dias, é de se imaginar que tampouco os políticos deixariam a prática. Não enquanto não houver uma real fiscalização dos custos e doações de campanha e incentivos para a transparência no poder público.

Indo mais além na idéia de financiamento público, é possível prever que o fortalecimento dos partidos iria também desfavorecer imensamente muitos candidatos e mesmo regiões inteiras para a estratégia de um partido em eleger cadeiras. Seria a definitiva volta do coronelismo.

Somente com uma reforma substancial nas legislações tributária e bancárias do país nós poderíamos vislumbrar uma mudança nesse cenário de corrupção generalizada e gastos nebulosos com a eleição de candidatos de índoles cada vez mais duvidosas.

A idéia de continuar com um sistema misto de financiamento público e privado depende destas reformas, na medida em que incentivasse empresas a quererem veicular seus nomes a candidatos e plataformas políticas – hoje elas as fazem às escuras, escondidas da população e através do tal maldito uso de dinheiro não declarado.

Para conter essa gastança, apenas aprovando penas mais pesadas para crimes eleitorais e declarações fiscais de candidatos e empresas e aprovando tetos gerais para a doação de dinheiro a campanhas.

Dessa forma, em tese, diminuiríamos a importância do dinheiro nas corridas eleitorais e criar iria condições mais igualitárias de concorrência. Poderíamos somar a isso, uma reforma política que não só diminuísse o número de candidatos (como por meio de eleições distritais ou primárias) mas também resolvesse questões polêmicas como o quociente eleitoral.